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Cria a Comissão de Análise e Aprovação de Parklet no território da Subprefeitura Freguesia do Ó / Brasilândia e regulamenta seu funcionamento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre competências e procedimentos para a autorização de funcionamento e supervisão das instituições privadas de educação infantil, nos termos da Deliberação CME nº 07/14 e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.410.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 218.314.780,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Tabela de Custos de Serviços de Infraestrutura Urbana Data-Base Setembro/15, com e sem desoneração.
Institui Grupo de Trabalho para atuar como unidade auxiliar à JOF e à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico no exercício das competências estabelecidas nos artigos 4º e 5º, do Decreto Municipal nº 56.688, de 04 de dezembro de 2015.
Regulamenta procedimentos e institui os relatórios e planilhas de que trata o Decreto Municipal n.º 56.688, de 04 de dezembro de 2015.
Altera a Portaria SMADS nº 30/2015 e prorroga o prazo de que trata a Portaria SMADS nº 27/2015 e dá outras providências
Delega competência ap Secretário Adjunto conforme especifica.
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